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Notícias Publicado em 01 de Março de 2013 - 13:45
Vítima de incêncido deverá receber indenização
Vítima também ganhará pensão vitalícia por invalidez permanente parcial no valor de R$ 300 por mês
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Notícias Publicado em 05 de Dezembro de 2012 - 13:30
Estado da Bahia não é responsável por dívida trabalhista em empreitada
Turma decidiu afastar a responsabilidade subsidiária do Estado e declarar a legitimidade de parte, extinguindo o processo sem julgamento de mérito com relação ao recorrente
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Notícias Publicado em 23 de Outubro de 2012 - 16:20
Empresa é condenada a ressarcir ex-empregado por descontos indevidos
A empresa de telecomunicações descontou indevidamente do salário do trabalhador valores referentes a danos e avarias em carro e extravio de ferramentas e materiais
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Notícias Publicado em 10 de Outubro de 2012 - 10:50
http://jornal.jurid.com.br/materias/jurisprudencia-trabalhista-tst/embargos-declaracao1
Turma decidiu manter a demissão motivada do eletricista, levando em contra que este descumpriu regra da empresa ao usar luvas de couro, e não de borracha
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Notícias Publicado em 13 de Setembro de 2012 - 15:40
Cláusula abusiva cobrada por banco é anulada
Magistrado determinou, ainda, que a empresa restitua em dobro ao cliente os valores que já haviam sido cobrados, referentes a TAC e TEB
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Notícias Publicado em 23 de Agosto de 2012 - 17:00
Valor de indenização a familiares de funcionário que morreu trabalhando em obras viárias é ampliado
A Câmara majorou de R$ 50 mil para R$ 80 mil reais o valor da indenização por danos morais que deverá ser paga à família do trabalhador morto em serviço
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Notícias Publicado em 12 de Julho de 2012 - 14:45
Construtora é condenada a ressarcir por defeitos em prédio novo
O proprietário deverá ser ressarcido em mais de 21,5 mil reais pelos gastos que teve com os problemas do imóvel em prédio novo construído pela empresa
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Notícias Publicado em 04 de Julho de 2012 - 12:55
Fatalidade: Empresa é absolvida de pagar indenização a herdeiros de trabalhador morto por um raio
A Turma isentou a empresa da responsabilidade pela morte do trabalhador por entender que o acidente decorreu de um fenômeno natural
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 26 de Junho de 2012 - 13:45
Legitimidade para o ajuizamento de ação indenizatória de danos morais por morte. Noivo.
Direito civil. Recurso especial. Responsabilidade civil. Ilegitimidade ativa. Necessária limitação subjetiva dos autorizados a reclamar compensação.
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Notícias Publicado em 22 de Maio de 2012 - 16:55
Idosa será indenizada por rescisão unilateral de plano de saúde
Juíza anulou rescisão contratual entre o plano de saúde e uma segurada e, ainda, condenou a seguradora a indenizar materialmente a idosa em R$ 280 reais
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Notícias Publicado em 18 de Abril de 2012 - 12:10
Noivo da vítima não tem legitimidade para pedir indenização por morte
STJ negou indenização ao noivo de uma moça que morreu por traumatismo craniano após ser arremessada para fora de um ônibus durante um apagão
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Notícias Publicado em 08 de Setembro de 2011 - 13:58
Cobrança de dívidas condominiais prescreve em cinco anos
Turma considera que débitos condominiais são dívida líquida constante de instrumento particular
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Notícias Publicado em 08 de Julho de 2011 - 13:48
Autor de crime paga pensão a filho de vítima
Com apenas um ano e sete meses de vida, à época do evento, o menor se viu órfão da figura paterna, passando, assim, a sofrer privações, que se arrastaram ao longo dos anos, afetiva e economicamente
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Notícias Publicado em 03 de Maio de 2011 - 10:49
Dispensa com justa causa revertida em sem justa causa assegura 70 mil a trabalhador
Além do técnico, demitido após 18 anos de trabalho, a Nestlé demitiu outros nove empregados de alto escalão, sete deles por justa causa e outros três foram ?convidados? a pedir demissão
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 02 de Maio de 2011 - 10:24
Processual civil. Tributário. Aduaneiro.
Ação rescisória. violação a literal disposição de lei. Perdimento de veículo. Falta de juntada do voto vencido. Princípios da proporcionalidade, vedação ao confisco e presunção de inocência.
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Notícias Publicado em 15 de Setembro de 2010 - 10:53
Condenados por desvio de verba de merenda escolar em São Paulo não obtêm HC
Acusados foram condenados a três anos de prisão por fraude em processo licitatório.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 05 de Maio de 2010 - 01:00
Reexame necessário de sentença. MS.
Impedimento de avanço no processo de escolarização em decorrência da idade.
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Notícias Publicado em 20 de Novembro de 2009 - 12:03
Aprovadas propostas que definem compromissos sobre o clima
A primeira proposta cria a Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC) e a outra institui o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (FNMC). A senadora Ideli Salvatti (PT-SC) foi relatora das duas propostas.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 19 de Dezembro de 2008 - 03:00
Juiz determina que empresa pague procedimento cirúrgico a trabalhador
Conforme se infere de fls. 54/55, já houve pronunciamento contrário à antecipação requerida; todavia, fulcrada na ausência de elementos probatórios em torno da culpa patronal.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 06 de Novembro de 2008 - 03:00
Constitucional. Colégio Pedro II. Portaria 872/99. Decreto-lei n° 245/67. Alunos portadores de necessidades educacionais especiais.
O MPF requereu a condenação do Réu a promover "todas as adaptações necessárias, indicadas pelo órgão especializado em Educação Especial do MEC, tendentes a propiciar a possibilidade de perfeito acolhimento de educandos portadores de necessidades educacionais especiais" (sic).
